Despesa com a festa do 28º Aniversário de Itatiaia é superior a R$ 600 mil.
quinta-feira, 29 de junho de 2017
sexta-feira, 23 de junho de 2017
Controle Social e Cidadania
Controle Social e Cidadania II - Curso da Enap
Fonte: http://www.enap.gov.br/web/pt-br/a-distancia
2 Controle Social de Iniciativa da Sociedade
2.4 Instrumentos criados e utilizados pela sociedade civil
A) Redes Sociais
As redes sociais digitais, ferramentas importantes de integração na internet, também podem ser utilizadas para ampliar o entendimento, participação e controle das ações do Estado.
O que diferencia essas plataformas é, além da facilidade, o alcance que uma simples postagem pode ter em pouco tempo.
Bastam alguns cliques e a impressão individual do cidadão a respeito de um certo problema em sua localidade, para que ele se torne conhecido por milhões de pessoas, por exemplo.
A utilização das redes sociais digitais pode se dar por mais de uma maneira. Por exemplo, um cidadão pode, sozinho, criar uma página ou fazer uma postagem que tenha como intenção a mobilização da sociedade como um todo. Pode ser ainda que um grupo de cidadãos se junte para iniciar uma mobilização online, como os chamados "tuitaços” 1.
A importância da utilização das redes sociais digitais está em criar novas redes sociais de atuação ou de transplantar redes existentes no mundo off-line para o mundo online e empoderá-las por meio do alcance ilimitado da rede mundial de computadores. Essas redes sociais de atuação podem mesclar sua atuação de modo online e off-line, utilizando-se das redes sociais digitais, por exemplo, para divulgar sua atuação, mobilizar mais pessoas em prol de suas causas e agir incisivamente no controle, de modo off-line.
B) Imprensa
A imprensa é fundamental para o fortalecimento da democracia. É dela que a sociedade recebe as informações que acabam por formar a opinião pública. Diariamente muitas notícias são publicadas. Aquelas que revelam situações que influenciam mais a vida dos cidadãos são as que acabam chamando mais a atenção de todos. E as notícias de problemas na gestão dos recursos públicos fazem parte desse grupo. Dessa forma, quando alguma conduta não desejada, ou serviço mal prestado para a sociedade, é identificada pela imprensa, ou gera em um grupo social alguma manifestação, é comum que vire notícia e que, uma vez publicada, passe a ser de conhecimento de todos e influencie a opinião pública com relação às pessoas envolvidas no problema detectado.
Saiba Mais!
A seguir indicamos a leitura de um caso que ilustra como a pressão popular envolvendo a imprensa e as redes sociais pode interagir e ser utilizada pela sociedade de maneira efetiva no controle da aplicação dos recursos públicos. Para conhecer o controle social por meio da internet, no "Caso Maria Bethânia”, acesse o link: http://www.prgo.mpf.mp.br/foccoantigo/artigos/CARPEGIANE-DA-SILVA-TAVARES.pdf
2.5 Encontrei um problema, o que faço?
Para que em uma cidade os serviços públicos funcionem, os recursos sejam bem aplicados e os gestores prestem contas de tudo o que fazem, é necessária a participação do cidadão, da sua participação. A identificação dos problemas é muito importante, mas fazer parte da solução também é.
O primeiro passo, quando você identifica um problema, é, se possível, relatá-lo ao gestor. Dessa forma, você, além de exercer sua cidadania, dá a oportunidade para que ele resolva o problema, sem a necessidade de utilizar outras formas de pressão, como o instrumento da denúncia. Esse é o melhor caminho.
Caso o gestor esteja agindo de má-fé e descomprometido com a solução do problema identificado, de forma que não haja ambiente favorável para uma rápida solução administrativa, o caminho a se seguir é a utilização dos meios que foram apresentados neste curso. Recolha o máximo de informações possíveis (fotos, documentos, artigos de jornal, etc.), consulte os portais de transparência, solicite informações pela Lei de Acesso à Informação, divulgue nas redes sociais, mobilize a comunidade local, começando pelas pessoas que são próximas a você, ou seja, ponha a "boca no trombone”. Com as informações nas mãos, acione os órgãos de controle, a começar pelo Ministério Público local. Quanto melhor for a coleta de informações, maior a possibilidade de ação desses órgãos.
Em cidades pequenas, é mais comum os gestores públicos (quem manda na cidade) retaliarem aqueles que reclamam pelos seus direitos. Nesses casos, conduzir as ações de maneira coletiva se torna ainda mais importante. Caso você tenha a percepção de que não há nada que se possa fazer a nível local, acione somente os órgãos estaduais e federais. A Controladoria-Geral da União e o Ministério Público - MP - aceitam denúncia sem a identificação do denunciante, a denúncia anônima. Para o MP Federal, só são aceitas denúncias anônimas em papel, devendo ser feitas no protocolo da unidade ou enviadas pelo Correio. A maioria dos MP Estaduais possui a possibilidade de denúncia anônima na própria página da internet.
A) COMO DENUNCIAR?
Poder de denúncia
A denúncia é uma escolha legítima do cidadão e visa a dar conhecimento de problemas às autoridades competentes, para que verifiquem o que está acontecendo, e, comprovado o mal feito, corrijam o que for preciso.
Recapitulando: No módulo 2 apresentamos os órgãos de controle para você. Agora vamos indicar para você como e em qual ocasião deve acioná-los. Faremos isso utilizando alguns exemplos de casos para que você entenda a lógica e possa aplicá-la.
Caso 1
Você tentou acessar o portal da transparência do município ou obter alguma informação através da Lei de Acesso à Informação e verificou que o serviço não existe ou não funciona. Durante a tentativa de acesso você deve salvar todas as telas do computador que comprovam a inexistência ou o não funcionamento. Utilize para isso a tecla "PrintScreen” do teclado (dependendo da configuração do seu teclado, ela aparecerá do lado direito, com o registro PrtScn|SysRq). Cole-as em um editor de texto, escrevendo para cada uma das suas observações. Não se esqueça de indicar a data em que você fez a tentativa. Salve o arquivo. Esse esforço de registro é importantíssimo, pois produz a prova que você está querendo denunciar. Nesse caso são dois os órgãos que você pode acionar: o Tribunal de Contas do seu Estado - TCE - (se seu estado possuir o Tribunal de Contas dos Municípios, acione-o), que é um dos responsáveis, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para monitorar o cumprimento da Lei, e o Ministério Público - MP, que tem a função de defender os interesses da sociedade. Acesse o sítio do respectivo TCE e MP, procure onde você pode fazer a denúncia. Talvez o meio que você tenha disponível seja o "Fale Conosco”, use-o. Escreva suscintamente que não há portal de transparência ou acesso à informação no município, ou que ele não funciona conforme o definido em lei, e anexe o arquivo que você salvou com as telas que comprovam. Se fornecerem um comprovante que receberam o protocolo, guarde-o.
Caso 2
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Você identifica problemas com a merenda fornecida pela escola. Converse com outros pais sobre a impressão deles e dialoguem com a direção da escola sobre o problema. Peçam para a Secretaria de Educação do seu município, baseado na Lei de Acesso à Informação, que informem quem é o nutricionista responsável e qual o cardápio definido para a merenda da escola (esse cardápio é definido para cada dia da semana). Solicitem também os documentos que comprovem a compra dos mantimentos utilizados para a confecção das merendas. Verifiquem se os produtos que foram adquiridos são os ingredientes para as merendas. Com a informação organizada, comecem o contato com quem pode ajudar. De início, procure o Conselho de Alimentação Escolar ou o Conselho de Educação do seu município. Apresentem o problema para os Conselheiros. Como vimos no módulo 2, os conselheiros têm a função de fiscalizar a execução da política pública. Procure também a Câmara de Vereadores, eles têm o dever constitucional de fiscalizar os feitos do prefeito. O Ministério Público local (MP Estadual) também deve ser procurado por ser ele o defensor dos direitos coletivos. Se puderem conversar com o promotor pessoalmente, melhor, se não, façam através da página da internet do MP do seu estado. O Tribunal de Contas do seu estado - TCE - é outro que deve receber a denúncia, pois há recursos municipais na merenda. Acessem a Ouvidoria do TCE, na sua página na internet, e façam o registro.
Como parte da verba para pagamento das merendas vem do Governo federal, comuniquem também à Ouvidoria Geral da União, através do e-OUV (sistema.ouvidorias.gov.br). Sigam as instruções do material indicado no módulo 3, o passo a passo da Ouvidoria. Como o assunto é merenda escolar, no campo "Assunto”, escreva "merenda escolar”. Vai aparecer a opção PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, clique nela, depois em avançar. Na página seguinte, aparecerão os três órgãos que podem receber sua manifestação. São eles: CGU, FNDE e Ministério da Educação. Vocês podem mandar para todos eles, se quiserem, mas terão que repetir todo o processo a cada vez. Escolhendo órgão e clicando em avançar, nova tela abrirá, na qual vocês poderão fazer seus registros e anexar algum arquivo (foto, documentos, etc.). Na tela seguinte será questionado se a denúncia é anônima ou não. Façam sua escolha. Para fazer a denúncia nos outros órgãos1, o caminho é o mesmo.
Vocês ainda podem fazer a denúncia na página do Ministério Público Federal - MPF (cidadao.mpf.mp.br/) e na do Tribunal de Contas da União - TCU (www.tcu.gov.br, link "Ouvidoria"). O MPF tem a função de defender os interesses da sociedade, principalmente dos que são garantidos com recursos federais. O TCU, por sua vez, tem a competência de avaliar a execução dos Programas de Governo.
Para todos que apresentarem a denúncia, peçam que confirmem o recebimento através de um protocolo. Esse comprovante é importantíssimo, guardem-no. Servirá de prova que o respectivo órgão tomou ciência da denúncia.
Caso 3
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Agora é a sua vez!
Vamos fazer um exercício. Leia o Caso 3 e relacione quais são os órgãos que podem ser acionados.
Você identifica problema de falta de médico no Posto de Saúde do seu bairro. A falta de médicos é problema crônico do serviço de saúde. Não basta reclamar a ausência do profissional de saúde e ficar por isso mesmo. Há que se saber o motivo dessa ausência, se ele é justificável e o que a administração deveria fazer para garantir o atendimento regular à população. Será que em algum momento você deveria acionar alguma das instâncias de resolução dessa situação, como, por exemplo, o coordenador do posto de saúde ou outras autoridades locais da saúde? E os órgãos de controle, como e quando poderiam intervir? O que você faria?
terça-feira, 20 de junho de 2017
Moradores reclamam da falta de limpeza na Policlínica Municipal de Itatiaia
Não sou de ficar "reclamando"por ai sobre política e tal... mas hoje fiquei indignada com nossa Secretaria de saúde e venho aqui expor minha indignação. Estivemos no ambulatório central para realizar o teste do pezinho, orelhinha e tomar a BCG, que é direito de todo recém nascido. Teste da orelhinha ok, por sinal a medica que nos atendeu foi excelente. Teste do pezinho ok, a enfermeira que realizou o teste também foi super atenciosa e quando fomos tomar a vacina.... Eis que a enfermeira nos informa (e com vergonha segundo ela) que não pode aplicar a vacina porque a sala está SUJA.... Isso mesmo, a sala no ambulatório está suja e ela como profissional da saúde se recusou a aplicar a vacina e ainda nos explicou os agravantes que poderiam ser causados se ela "tivesse ignorado" a sujeira e aplicasse mesmo assim... Tinham varias mães hoje no ambulatório que saíram de la sem vacinar seus filhos. É um absurdo... Ela ainda nos informou que a sala deveria ser lavada TODOS os dias e isso não é feito. Parabéns a essa profissional que exerce sua profissão como deveria. É que vergonha da nossa cidade onde o básico que deveria ser feito mas não é. Gente.. com saúde não se brinca!
Em 20/06/2017
Moradores estão reclamando nas redes sociais da falta de limpeza na Policlínica Municipal de Itatiaia e estão convidando a população para irem à sessão da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (20/06/2017) para levarem o caso aos vereadores.
Veja alguns relatos postados no facebook:
"Boa noite....Gostaria de deixar aqui a minha indignação em que estado se encontra a Policlínica Municipal, do Centro de Itatiaia (nosso Posto de Saúde). Não ter papel higiênico e copos descartáveis, não é o menor dos problemas deste local. Falta tudo. Limpeza ali passa longe. Pena, pq aqui não pagamos água, e água sanitária ainda é um produto barato."
"Estive conversando pela manhã com a responsável pela Coordenação da Policlínica e ela me informou que tem vários memorando solicitando melhorias para o local. Estive também na Secretaria Municipal de Saúde conversando com o responsável, o Alexandre Paulino, e penso que não tem que ter culpados e sim termos soluções."
"Gostaria de convidar a população para juntos abraçarmos esta causa, e nos encontrarmos na Sessão da próxima terça feira na Câmara Municipal para cobrarmos dos Vereadores, que seja noticiado ao Secretário de Saúde, e que se tenha uma solução."
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