A
Câmara dos Deputados deve analisar, após a votação da reforma
trabalhista, um projeto de lei do presidente da bancada ruralista,
deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que permitirá que empresas paguem o
trabalhador rural com "remuneração de qualquer espécie", segundo o Valor Econômico.
Na
prática, o PL 6442/2016 propõe que o trabalhador rural perca o direito
de ser receber sua remuneração exclusivamente em dinheiro e que o patrão
possa substituir o pagamento de salário em espécie por comida ou
habitação (parte da produção e concessão de terras).
No texto do
PL, Nilson Leitão argumenta que “as leis brasileiras e, ainda mais, os
regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho, são
elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano,
desprezando usos e costumes e, de forma geral, a cultura do campo”.
Na
justificativa, o parlamentar afirma, ainda, que a Lei nº 5889 - que
regula o trabalho rural - já tem mais de 40 anos e sofreu poucas
alterações. “Nestes termos, no intuito de prestigiar esse tão importante
setor da economia brasileiro fomentando sua modernização
e desenvolvimento; o aumento dos lucros e redução de custos e; gerar
novos postos de trabalho, é que se propõe a alteração da Lei n.º
5.889/73”, conclui o texto.
O
texto prevê, também, jornadas de até 12 horas e permissão de trabalho
contínuo por até 18 dias, permitindo, na prática, o fim do descanso
semanal. A venda integral das férias também passa a ser permitida para
trabalhadores que residirem no local de trabalho.
Caso o PL seja
aprovado, os empresários ficarão também desobrigados de fornecer aos
empregados condições salubres para o exercício de suas atividades,
equipamentos de segurança que garantam a integridade física do
trabalhador e de cumprir normas sanitárias para o uso de defensivos
agrícolas e fertilizantes.
Deputado do PSDB argumenta que leis trabalhistas "desprezam" a cultura do campo
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