sábado, 6 de maio de 2017

Receitas Próprias do Município de Itatiaia

A Arrecadação do Município é dividia, basicamente, em duas partes: Receitas Próprias e as Transferências Constitucionais.

As Receitas Próprias são os impostos, taxas e contribuições municipais. O IPTU (Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana) e o ISS (Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza) são os mais conhecidos.

É com o dinheiro da arrecadação própria que o Município pode fazer obras de infraestrutura.

Em 2016 o Município de Itatiaia arrecadou R$ 5,97 milhões em IPTU e R$ 14,78 milhões em ISS, um total de R$ 20,75 milhões.
Mas parece que o Município não vem gastando esse dinheiro como deveria: no final de 2016 a Prefeitura cancelou a licitação do asfaltamento da estrada de Furnas no bairro Nova Conquista e no inicio de 2017 cancelou a licitação para construção da Estação de Tratamento de Água de Penedo. No entanto de acordo com as Leis Nº 534 de 02/02/2010 e Nº 770 de 14/09/2016 a despesa anual com Cargos em Comissão (CC’s) do Município, ou seja, Prefeitura e Câmara é superior a R$ 17 milhões.
Outra informação que chama atenção é o crescimento da Arrecadação Total do Município, a de 2014, por exemplo, foi 235% maior em relação à Arrecadação Total de 2009.

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